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Título:
LEI Nº 14.951 13/07/2009 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado, anualmente, todo último domingo de abril, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 17/07/2009 p. 86 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 150/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Souza Santos
Indexação:
Dia da Consciência Jovem
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